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CIDADÃO
SERVIDOR
TRANSPARÊNCIA
Última Sessão
27 de Abril de 2026
ATOS ADMINISTRATIVOS
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ATOS ADMINISTRATIVOS
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1444/2025, 20 DE MARÇO DE 2025 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPÉ/MG 20/03/2025 30
LEI ORDINÁRIA Nº 1450/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JK AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2025 20
LEI ORDINÁRIA Nº 1452/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ PARA FINS DE CHACREAMENTO EM ÁREAS COM METRAGEM MÍNIMA DE 1.000 M² (MIL METROS QUADRADOS) METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2025 18
REGIMENTO INTERNO Nº 160, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Regimento Interno - Atualização 2020 14/12/2020 16
LEI ORDINÁRIA Nº 1451/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ A LEI FEDERAL Nº 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2025 16
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1467/2025, 15 DE SETEMBRO DE 2025 INSTITUI O PROJETO DENOMINADO "UMA ÁRVORE NA CALÇADA" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/09/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1466/2025, 15 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1360/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/09/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1465/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025 RECONHECE COMO COMUNIDADE RURAL E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE HABITAÇÃO E RECEBIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS , A LOCALIDADE CONHECIDA COMO COMUNIDADE DO BOY, QUE PASSA A DENOMINAR-SE COMUNIDADE DE JOÃO DE PIMPA, SITUADA NESTE MUNICIPIO DE ITAIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/09/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1464/2025, 02 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS CONVOCADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/09/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1463/2025, 30 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA E REGULAMENTADA NO MUNICIPIO DE ITAIPÉ A LEI FEDERAL Nº 13913 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/07/2025 0
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