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CIDADÃO
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TRANSPARÊNCIA
Sessão Plenária
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Sessão: Ordinária
Número: 13/2025
Início: 25/08/2025 às 19:00
Mandato: De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
Legistatura: Sessões Legislativas - 2025
Décima Terceira Reunião Ordinária no dia 25/08/2025.
Gestão: 2025/2028 | Biênio: 2025/2026.
Presidência: Tatiana Cristina da Silva (Tati do Agro)

Pauta:

- Leitura da Ata da reunião anterior.
- ⁠Leitura de Ofícios e Indicações dos Vereadores da Casa Legislativa.

- ⁠Apresentação do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Nego da Boa Sorte, que “Institui o Projeto denominado “Uma Árvore na Calçada” que dispõe a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas da Cidade e dá outras providências.”

- ⁠Apreciação e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria dos vereadores Edinho da Civil e Jonas Vieira, que “Reconhece como comunidade rural e declara de interesse social para fins de habitação e recebimento de serviços públicos, a localidade conhecida como Comunidade do Boy, que passa a denominar-se Comunidade João de Pimpa, situada neste munícipio de Itaipé e dá outras providências”
APROVADO ✅

- Apreciação e Votação do Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Vereador Thales da Garagem, que “Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos jurados convocados que atuarem no Tribunal do Júri, e dá outras providências.”
APROVADO ✅
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