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Quarta Reunião Ordinária no dia 24/03/2025.
Gestão: 2025/2028 | Biênio: 2025/2026.
Presidência: Tatiana Cristina da Silva (Tati do Agro)

Pauta:

- Leitura de Ofícios e Indicações dos Vereadores da Casa Legislativa.
- ⁠Uso da Tribuna Popular pelo cidadão Antônio Lopes.

- ⁠Apresentação do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria da Vereadores Tati do Agro e Edinho da Civil, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Itaipé e dá outras providências.”
- ⁠Apresentação do Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria da Ex-vereadora Judith, que “Declara de Interesse Social para fins de habilitação social o aglomerado urbano denominado comunidade do Boy, e dá outras providências.”

- ⁠Apreciação e Votação do Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação de parcelamento do solo no Município de Itaipé para fins de chacreamento em áreas com metragem mínima de 1.000m (mil metros quadrados) metros quadrados e dá outras providências.”
APROVADO

- Apreciação e Votação do Projeto de Lei nº 33/2024 de autoria do Pode Executivo, que “Regulamenta no Município de Itaipé a Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 e dá outras providências.”
APROVADO

- Apreciação e Votação do Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria da Vereadora Tati do Agro, que ”Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Desafiador Opositor (TOD), Transtorno do Déficit de atenção com Hiperatividade (TDHA) ou outro transtorno de aprendizagem, e dá outras providências.”
APROVADO

- Apreciação e Votação do Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria do Vereador Nego da Boa Sorte, que “Dispõe sobre a denominação de Rua JK ao logradouro que menciona e dá outras providências.”
APROVADO

- Considerações finais.