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CIDADÃO
SERVIDOR
TRANSPARÊNCIA
Última Sessão
13 de Julho de 2026
ATOS ADMINISTRATIVOS
Principal
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atualizado em: 18/06/2026 às 12h08
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133 atos encontrados
Nº 160
Regimento Interno
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Regimento Interno - Atualização 2020
Nº 1338/2021
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAIPÉ AFIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃO SOL IRMÃ LUA/ ABSIL - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃO SOL IRMÃ LUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1339/2021
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (REFIS - REFINANCIAMENTO FISCAL) ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1341/2021
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1342/2021
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Dé Carajé
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA A SEREM OBSERVADAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE DOENÇAS CONTAGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1343/2021
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A EMENTA E DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 1º E AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1115, DE 10 DE JULHO DE 2012
Nº 1347/2021
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI Nº 1301, 14 DE MARÇO DE 2019
Nº 1344/2021
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, 1 (UMA) GRADE ARADORA E 1 (UMA) CARRETA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DE SANTA ROSA
Nº 1349/2021
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DISPOSTO PELO ANEXO I DA LEI Nº 1221 DE 15 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1348/2021
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1351/2021
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1350/2021
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Eder Rodrigues Campos
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ROSA AO LOGRADOURO SEM SAÍDA DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1352/2021
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Neubert Vieira Gonçalves
ESTABELECE PRAZO AO EXECUTIVO PARA RESPONDER INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1353/2021
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1348 DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1354/2021
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 1337/20 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1357/2021
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPÉ A ADMINISTRAÇÃO INTEGRAL DO PRÉDIO ONDE SE SITUA SUA SEDE LOCALIZADO NA AVENIDA ARTHUR BERNARDES, Nº 43, CENTRO, NESTA CIDADE, PARA AMPLIAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1356/2021
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Ana de Pimpa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO DIAS AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1355/2021
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Dé Carajé, Ana de Pimpa
INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1363/2021
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Ana de Pimpa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JK, QUE PASSA DENOMINAR-SE PRAÇA EURÍPEDES BATISTA DOS SANTOS, POPULAR PREFEITO PIMPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1370/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DA CÂMARA
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1369/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1371/2022
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAIPÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCINIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1373/2022
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Dé Carajé
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1372/2022
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Joaquim Luiz dos Santos
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAIPÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1374/2022
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Judith de Filó
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITAIPÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1375/2022
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECONSTITUIÇÃO DAS VIAS, PASSEIOS E QUAISQUER LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR OBRAS EXECUTADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DEMAIS RESPONSÁVEIS
Nº 1376/2022
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA O § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 1338/2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAIPÉ AFIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃO SOL IRMÃ LUA /ABISIL - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃO SOL IRMÃ LUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1377/2022
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1378/2022
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (REFIS - REFINANCIAMENTO FISCAL), ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1379/2022
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Eder Rodrigues Campos
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1380/2022
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Eder Rodrigues Campos
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MARTINS SENA, O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1381/2022
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Eder Rodrigues Campos
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA JACI LUIZ, O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1382/2022
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1383/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1386/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1385/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Dé Carajé
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA LÚCIO LUIZ LISBOA, O LOGRADOURO QUE MENCIONE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1384/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Dé Carajé
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MADALENA RODRIGUES FERREIRA, O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1387/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1371/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAIPÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1388/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1389/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ (MG), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Nº 1390/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1365 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025
Nº 1391/2023
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAIPÉ A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTILIRMÃO SOL IRMÃ LUA / ABISIL - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IORMÃO SOL IRMÃ LUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1392/2023
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Nº 1393/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NOVOS TERMOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E AO CONSELHO TUTELAR - CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1394/2023
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ADESÃODO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG, AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO VALE DO MUCURI, RATIFICA SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1395/2023
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Neubert Vieira Gonçalves
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FOX FUTEBOL CLUBE DESTE MUNICIPIO
Nº 1396/2023
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA (REFIS - REFINANCIAMENTO FISCAL), ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1397/2023
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISOPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1371/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAIPÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCINIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1398/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA
Nº 1399/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE ITAIPÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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