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CIDADÃO
SERVIDOR
TRANSPARÊNCIA
Última Sessão
27 de Abril de 2026
ATOS ADMINISTRATIVOS
Principal
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atualizado em: 21/05/2026 às 12h36
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26 atos encontrados
Nº 160
Regimento Interno
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Regimento Interno - Atualização 2020
Nº 1443/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAIPÉ A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃO SOL IRMÃ LUA / ABISIL - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃO SOL IRMÃ LUA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1444/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPÉ/MG
Nº 1445/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tatiana Cristina da Silva, Thales Dias Matos
DECLARA E CONSIDERA A TRADICIONAL FOLIA DE REIS DA COMUNIDADE CORRÉGO DO CHIFRE COMO PATIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ITAIPÉ-MG.
Nº 1446/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jonas Vieira Gomes
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO VIDA ABUNDANTE ITAIPÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1447/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Maria das Dores Ramos Ferreira Dias, Thales Dias Matos
DECLARA E CONSIDERA A TRADICIONAL FOLIA DE REIS DA COMUNIDADE CÓRREGO DA BREJAÚBA COMO PATIMÔNÍO CULTURAL IMATEIAL DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ-MG.
Nº 1448/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Thales Dias Matos
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÂO DE RUA OMAR RAMOS LOPES AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1449/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM TRATOR SOLIS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BREJAÚBA.
Nº 1450/2025
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Joaquim Luiz dos Santos
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JK AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1451/2025
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ A LEI FEDERAL Nº 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1452/2025
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ PARA FINS DE CHACREAMENTO EM ÁREAS COM METRAGEM MÍNIMA DE 1.000 M² (MIL METROS QUADRADOS) METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1453/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tatiana Cristina da Silva
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1455/2025
Lei Ordinária
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tatiana Cristina da Silva
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO GUIA OFICIAL DO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1454/2025
Lei Ordinária
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jonas Vieira Gomes
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.441/2024 DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1456/2025
Lei Ordinária
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ITAIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1457/2025
Lei Ordinária
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFIS - REFINANCIAMENTO FISCAL ESTABELECE NORMAS PARA SUA APLICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1458/2025
Lei Ordinária
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE E CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ITAIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1459/2025
Lei Ordinária
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ITAIPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1460/2025
Lei Ordinária
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Joaquim Luiz dos Santos, Thales Dias Matos, Tatiana Cristina da Silva
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL, PROGRAMA DE ADOÇÃO, E CUIDADOS COM CANINOS , FELINOS E EQUINOS NO MUNICIPIO DE ITAIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1461/2025
Lei Ordinária
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE ITAIPÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1462/2025
Lei Ordinária
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAIPÉ A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PARAISO - ASCOPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1463/2025
Lei Ordinária
Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA E REGULAMENTADA NO MUNICIPIO DE ITAIPÉ A LEI FEDERAL Nº 13913 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1464/2025
Lei Ordinária
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Thales Dias Matos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS CONVOCADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1465/2025
Lei Ordinária
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Eder Rodrigues Campos, Jonas Vieira Gomes, Judith de Filó
RECONHECE COMO COMUNIDADE RURAL E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE HABITAÇÃO E RECEBIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS , A LOCALIDADE CONHECIDA COMO COMUNIDADE DO BOY, QUE PASSA A DENOMINAR-SE COMUNIDADE DE JOÃO DE PIMPA, SITUADA NESTE MUNICIPIO DE ITAIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1466/2025
Lei Ordinária
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1360/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1467/2025
Lei Ordinária
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Joaquim Luiz dos Santos
INSTITUI O PROJETO DENOMINADO "UMA ÁRVORE NA CALÇADA" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Seta